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PROPOSIÇÃO 36/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 36/2025
Data: 29/04/2025
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO ELETRÔNICO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO ELETRÔNICO, A SER PROMOVIDA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA JUNTAMENTE COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ALERTAR A POPULAÇÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELA UTILIZAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO E SEUS RISCOS PARA A SAÚDE.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Matéria Anexada: PLL 10/2025 - Data Anexação: 29/04/2025
Texto Integral: