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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 280/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 280/2025
Data: 06/05/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONTAGEM PARA O FUTURO, VOLTADO AO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE GESTANTES E CRIANÇAS ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ORIENTAÇÃO TÉCNICA; HUMANIZADA SOBRE GESTÃO; PARTO; PUERPÉRIO; CUIDADOS COM O RECÉM-NASCIDO; DESENVOLVIMENTO INFANTIL; ACOMPANHAMENTO INTEGRAL E SISTEMÁTICO DA CRIANÇA.
Autor: RODRIGO DO NASCIMENTO
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: RODRIGO DO POSTO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 280	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 06/05/2025

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 280.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/05/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONTAGEM PARA O FUTURO, VOLTADO AO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE GESTANTES E CRIANÇAS ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 280.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 06/05/2025 Autor: VEREADOR RODRIGO DO POSTO Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONTAGEM PARA O FUTURO, VOLTADO AO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE GESTANTES E CRIANÇAS ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 10/06/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/06/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

Data: 06/05/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 06/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.