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VETO TOTAL 18/2025

Identificação Básica
Tipo: VT - VETO TOTAL Número: 18/2025
Data: 06/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADOS AO SUS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: CONTEÚDO DA PROPOSIÇÃO IMPÕE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SEM A RESPECTIVA ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, ALÉM DE TRATAR DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO E DE APRESENTAR RISCO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI ORIGINÁRIA DO PL N.º 048/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 18 Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 01/04/2025
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 27/05/2025
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO TOTAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/05/2025
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADOS AO SUS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Tramitação  
Data: 27/05/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto total mantido
Última Ação: VETO TOTAL, MANTIDO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
Data: 23/05/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto incluso na ordem do dia
Última Ação: VETO TOTAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
Data: 16/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 018/2025, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Data: 15/05/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 018/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.
Data: 06/05/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 018/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 06/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 018/2025 APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.


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