Data: 20/05/2025
Origem:
PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
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Destino:
DIRETORIA LEGISLATIVO
Turno:
Final
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Situação: Matéria transformada em lei por promulgação
Última Ação: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO §8° DO ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DE 20 DE MARÇO DE 1990, E NO §2° DO ART. 278 DO REGIMENTO INTERNO, APROVOU E EU PROMULGOU E FAÇO PUBLICAR, A LEI N.º 5.574, DE 20 DE MAIO DE 2025, OBJETO DE SANÇÃO TÁCITA DA PREFEITA MUNICIPAL.
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Data: 13/05/2025
Origem:
PLENÁRIO
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Destino:
PLENÁRIO
Turno:
Único
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Situação: Veto total rejeitado
Última Ação: VETO TOTAL, REJEITADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
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Data: 09/05/2025
Origem:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
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Destino:
PLENÁRIO
Turno:
Único
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Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Data: 22/04/2025
Origem:
PLENÁRIO
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Destino:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Última Ação: VETO TOTAL N.º 012/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Data: 22/04/2025
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO
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Destino:
PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 012/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.
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