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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 255/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 255/2025
Data: 15/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FICAM ADOTADAS, POR MEIO DESTA LEI, MEDIDAS EFETIVAS PARA A PROMOÇÃO DO PARTO SEGURO, O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, E A IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS NO ATENDIMENTO À GRAVIDEZ, ABORTAMENTO, PARTO E PUERPÉRIO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 081/2025.
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 81/2025 - Data Anexação: 17/06/2025
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 18/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 17/06/2025   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 10/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 10/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 10/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 255.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/06/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 255.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/06/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 255.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/06/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 255.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS APROVADAS E INCORPORADAS AO PROJETO DE LEI. SENDO 01 (UMA) EMENDA DE COMISSÃO E 01(UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.

Data: 13/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 10/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 06/06/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 03/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 03/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 03/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Data: 03/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 15/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CDDM E C.SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 15/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/04/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.