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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 250/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 250/2025
Data: 15/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ DOIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: VAGAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS; PINTURA ESPECÍFICA; PLACA INDICATIVA; AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELA TRANSCON.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: DENILSON DA JUC
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 250	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/04/2025

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 250.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/05/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ DOIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 250.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 09/04/2025 Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ DOIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 15/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/05/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 15/04/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/04/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.