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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 4/2017

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 4/2017
Data: 18/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2018
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 24/2017 - Data Anexação: 04/07/2017
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4889/2017

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/06/2017   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA Tipo: EMENDA Data: 30/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 1 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 2 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 3 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 4 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 4.1 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 4.2 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 5 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 6 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 7 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 8 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 9 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 10 Tipo: ANEXO Data: 18/05/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/05/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 04/07/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS.

Data: 29/06/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 27/06/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL APROVADO EM 1º TURNO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 23/06/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 20/06/2017 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ORÇFTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 06/06/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 19/05/2017 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA CFORÇTC, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

Data: 16/05/2017 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL LIDO E ADMITIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.