Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 19/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 19/2025
Data: 01/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO ÀS FAMÍLIAS QUE POSSUAM CRIANÇAS ATÍPICAS, NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PELOS PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.

Matéria Anexada: PLL 57/2025 - Data Anexação: 01/04/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 57	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 13/01/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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