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PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2025

Identificação Básica

Tipo: PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO	Número: 8/2025
Data: 01/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
Indexação: CUMPRIMENTO DE POLPITICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
Autor: KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PR N.º 008.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
	Nome: PR N.º 008.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
	Nome: EMENDA 01 ao PR N.º 008.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
	Nome: PR N.º 008.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
	Nome: PR N.º 008.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 31/03/2025   Autor: VEREADORA TIA KEYLA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PR, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 27/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria retirada da Ordem do Dia. Última Ação: PL, RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR, CONFORME O PARÁGRAFO UNÍCO DO ARTIGO 62, DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 23/05/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PR, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 13/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PR, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 13/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PR, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 13/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PR, ANALISADO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 05/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PR, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CDHASS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PR, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 01/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PR, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/04/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PR, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.