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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 229/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 229/2025
Data: 01/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; AUTALIZADAS MENSALMENTE; VALOR TOTAL RECEBIDO; TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 12/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/06/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/06/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORCAMENTO E TOMADA CONTA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 01/04/2025   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 15/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 12/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 23ª REUNIÃO ORRDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 08/08/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 10/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 10/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Data: 10/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 15/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CFORTC PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 01/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/04/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.