Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 229/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 229/2025
Data: 01/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; AUTALIZADAS MENSALMENTE; VALOR TOTAL RECEBIDO; TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 106/2025.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Matéria Anexadora: PROP 106/2025 - Data Anexação: 26/08/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5642/2025

Outras Informações

Apelido: GLÓRIA DA APOSENTADORIA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 229	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 01/04/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 12/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/06/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/06/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORCAMENTO E TOMADA CONTA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 229.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 01/04/2025   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO E NO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação  

Data: 26/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 22/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃOO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 19/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria retirada da Ordem do Dia. Última Ação: PL, RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR AUSÊNCIA DA AUTORA, NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 15/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 12/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 23ª REUNIÃO ORRDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 08/08/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 10/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 10/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Data: 10/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 15/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CFORTC PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 01/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/04/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.