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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 221/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 221/2025
Data: 25/03/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: OBJETIVO DE GARANTIR INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E SUAS FAMÍLIA; INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, EM ALINHAMENTO COM A DATA RECONHECIDA INTERNACIONALMENTE PELA ONU.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 032/2026.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Matéria Anexadora: PROP 32/2026 - Data Anexação: 14/04/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Outras Informações

Apelido: DENILSON DA JUC
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 221	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 19/03/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 ao PL Tipo: ANEXO Data: 07/04/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 221.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 221.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 221.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 221.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/04/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL Nº 221.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 19/03/2025   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação  

Data: 14/04/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 10/04/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 07/04/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 01/04/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 13/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 13/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 13/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 30/04/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E C.SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 30/04/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 25/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.