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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 217/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 217/2025
Data: 18/03/2025
Ementa: INSTITUI A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autor: MARIA DE FATIMA DIAS MOREIRA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA C.S. A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: INSTITUI A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/04/2025   Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/04/2025   Autor: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: INSTITUI A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
	Nome: PL N.º 217.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/03/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 15/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU 1 (UM) SUBSTITUTIVO AO PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 - SUPLL N.º 004/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 10/04/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 08/04/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE.

Data: 27/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 27/03/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 18/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.