Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 211/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 211/2025
Data: 18/03/2025
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N.º 3.532, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USOS DE FUMO E SIMILARES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PROIBIDO O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS, CHARUTOS, CIGARROS ELETRÔNICOS, DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, VAPORIZADORES (VAPES) OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 102/2025.
Autor: CAROLINA CARVALHO DINIZ
Matéria Anexadora: PROP 102/2025 - Data Anexação: 19/08/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5629/2025

Outras Informações

Apelido: CAROL DO TETECO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 211	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 18/03/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 12/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/08/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 211.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2025   Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N.º 3.532, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USOS DE FUMO E SIMILARES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 211.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N.º 3.532, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USOS DE FUMO E SIMILARES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 211.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N.º 3.532, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USOS DE FUMO E SIMILARES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 211.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N.º 3.532, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USOS DE FUMO E SIMILARES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 211.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 18/03/2025   Autor: VEREADORA CAROL DO TETECO   Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N.º 3.532, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USOS DE FUMO E SIMILARES, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação  

Data: 19/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 15/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 12/08/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 23ª REUNIÃO ORRDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 08/08/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 26/06/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 26/06/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 15/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, C.SAÚDE E C.EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.