| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
6/2025 |
| Data:
11/03/2025 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM – PARC. |
| Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLCE 1/2025 -
Data Anexação: 11/03/2025 |
Texto Integral: 
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