Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 6/2025

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 6/2025
Data: 11/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM – PARC.
Observação: PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLCE 1/2025 - Data Anexação: 11/03/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 1	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 06/02/2025

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br