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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 202/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 202/2025
Data: 11/03/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.
Indexação: COMERCIANTES DE SUCATAS METÁLICAS; VENDA; ESTOQUE; USE COMO MATÉRIA-PRIMA; COLETE; BENEFICIE; RECICLE; TRANSPORTE E COMPACTE MATERIAL METÁLICO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 105/2025.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Matéria Anexadora: PROP 105/2025 - Data Anexação: 26/08/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5640/2025

Outras Informações

Apelido: DENILSON DA JUC
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 202	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 26/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/08/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 19/08/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/08/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 19/08/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 202.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/06/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 202.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/06/2025 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.
	Nome: PL N.º 202.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/06/2025 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.
	Nome: PL N.º 202.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/05/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.
	Nome: PL N.º 202.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 26/02/2025 Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS.

Tramitação

Data: 26/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO PL.

Data: 22/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃOO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 19/08/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADO EM 1º TURNO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 15/08/2025
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 10/06/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 10/06/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 10/06/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA.

Data: 15/05/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/05/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 11/03/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/03/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.