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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2025

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 2/2025
Data: 11/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
Indexação: CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS; OBJETOS SIMILARES FORA DOS LIMITES DE SEUS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EM VIAS PÚBLICAS; TRANSCON JUNTO A GUARDA CIVIL; FISCALIZAÇÃO; APREENSÃO.
Autor: PEDRO LUIZ DA SILVA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 10/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 03/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: SUPLL N.º 002 ao PL 003.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao SUPLL N.º 002 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
	Nome: SUPLL N.º 002 ao PL 003.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
	Nome: SUPLL N.º 02 ao PL 003.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
	Nome: SUPLL N.º 002 ao PL 003.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 11/03/2025   Autor: VEREADOR PEDRO LUIZ   Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CARRINHOS DE SUPERMERCADO FORA DOS LIMITES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A QUE PERTENÇAM E EM VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO SUBSTITUTIDO DO PROJETO DE LEI.

Data: 06/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO N.º 002 AO PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 06/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO N.º 002 AO PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 03/06/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADA E INCORPORADA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI.

Data: 30/05/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 27/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: SUPLL N.º 002, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: SUPLL N.º 002, ANALISADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: SUPLL N.º 002, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 13/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: SUPLL 02 ao PL N.º 003/2025, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 13/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: SUPLL N.º 02 ao PL N.º 003/2025, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 11/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: SUPLL N.º 002 ao PL N.º 003/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUPLL N.º 002 ao PL N.º 003/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.