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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2025

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 1/2025
Data: 11/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
Indexação: RESULTARÁ APREENSÃO DOS ARTEFATOS; SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO DE CRIME DE MAUS-TRATOS; REPARAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO CONTRA OS ANIMAIS; MULTA FIXADA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 045/2025.
Autor: DIEMERSON MAURO FERREIRA
Matéria Anexadora: PROP 45/2025 - Data Anexação: 13/05/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5590/2025

Outras Informações

Apelido: DIDI
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 02/01/2025

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 13/05/2025   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 13/05/2025   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 13/05/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG25032025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 06/05/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: REQ. DE INCLUSÃO EM PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/04/2025   Autor: VEREADOR DIDI   Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
	Nome: SUPLL N.º 001 ao PL 001.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 27/02/2025   Autor: VEREADOR DIDI   Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, EM TODO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 13/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: SUBSTITUTIVO N.º 001 DO PROJETO DE LEI N.º 001.2025, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FIBAL NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 09/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 06/05/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI APROVADO EM 1º TURNO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 02/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 25/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/03/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 11/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: SUPLL N.º 001 ao PL N.º 001/2025, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUPLL N.º 001 ao PL N.º 001/2025, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.