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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 192/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 192/2025
Data: 25/02/2025
Ementa: PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS, LITURGIA CRISTÃ E DOUTRINA CRISTÃ EM EVENTOS E/OU MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU DEPRECIEM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 192.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS, LITURGIA CRISTÃ E DOUTRINA CRISTÃ EM EVENTOS E/OU MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU DEPRECIEM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 192.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 18/02/2025   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS, LITURGIA CRISTÃ E DOUTRINA CRISTÃ EM EVENTOS E/OU MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU DEPRECIEM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 15/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 25/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.