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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 2/2025

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 2/2025
Data: 25/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE REAIS); PROGRAMA FINISA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 024/2025.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 24/2025 - Data Anexação: 08/04/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5564/2025

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 2	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 24/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 08/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 002.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/03/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 002.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/03/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 002.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 26/02/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 002.2025 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 24/02/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 002.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 19/02/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 08/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 04/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 04/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 01/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 28/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025,PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 11/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 11/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

Data: 11/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 26/02/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CFORTC PARA ANÁLISE E EMISÃO DE PARECER.

Data: 25/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.