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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 167/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 167/2025
Data: 18/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICOS; EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇÕS PÚBLICOS; EMPRESAS PRIVADAS; ESTACIONAMENTOS PRIORITÁRIOS; MESMO TRATAMENTO; CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2025.
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Matéria Anexadora: PROP 26/2025 - Data Anexação: 08/04/2025
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 27/05/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 08/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 167.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/03/2025   Autor: COMISSÃO DA SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 167.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/03/2025   Autor: COMISSÃO DA SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 167.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/03/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 167.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/03/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 08/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCORPORADA AO PROJETO DE LEI.

Data: 04/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 01/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DAS COMISSÕES INCORPORADAS AO PROJETO DE LEI.

Data: 28/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 25/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 25/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO COMISSO DE SAÚDE, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 24/02/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.