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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 1/2025

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 1/2025
Data: 18/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 – LEI Nº 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, NO VALOR DE R$15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).....
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 009/2025.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 9/2025 - Data Anexação: 11/03/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5559/2025

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 1	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 11/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 17/03/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 25/02/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/02/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 001.2025 PARECER CFORTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2025   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORCAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Nome: PL N.º 001.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/02/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Nome: PL N.º 001.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 14/02/2025   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Nome: PL N.º 001.2025 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 11/02/2025   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Tramitação  

Data: 11/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 07/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 21/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Veto incluso na ordem do dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 19/02/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/02/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.