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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 3/2025

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 3/2025
Data: 11/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; TÍTULO II - ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA; COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO; DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA; DA COMPETÊNICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; TÍTULO III - ESTRUTURA DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CARGOS DE NÍVEL ESPECIAL; DAS ATRIBUIÇÕES; DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES DE ESCOLA; DA GRATIFICAÇÃO ESTRATÉGICA MUNICIPAL - GEM; DAS DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS E DAS GRATIFICAÇÕES; DAS ALTERAÇÕES DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES ESTRATÉGICAS MUNICIPAIS; DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES À ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO; TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 008/2025.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 8/2025 - Data Anexação: 11/02/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 380/2025

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 3	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 10/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/03/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/02/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 25/02/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 003.2025 PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2025 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 003.2025 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 003.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/02/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 003.2025 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 11/02/2025 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 003.2025 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 10/02/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 003.2025 ANEXO Tipo: ANEXO Data: 10/02/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 11/03/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 07/03/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 21/02/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 19/02/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/02/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/02/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/02/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.