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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 2/2025

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 2/2025
Data: 11/02/2025
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 007/2025.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 7/2025 - Data Anexação: 11/03/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 379/2025

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 2	Ano: 2025
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 10/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/03/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 11/03/2025 Autor: VEREADORES Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: RETIRADE DE PAUTA DA EMENDA Tipo: REQUERIMENTO Data: 11/03/2025 Autor: VEREADOR PEDRO LUÍZ Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/03/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: EMENDA ADITIVA 001 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/02/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 25/02/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/02/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA N.º 001 AO PLC Tipo: EMENDA Data: 25/02/2025 Autor: VEREADOR PEDRO LUIZ Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: PLC N.º 002.2025 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2025 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: PLC N.º 002.2025 PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2025 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: PLC N.º 002.2025 PARECER CFORT Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2025 Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORCAMENTO E TOMADA CONTA Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: PLC N.º 002.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/02/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO.
	Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 10/02/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO."
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 10/02/2025 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONCEDER BENEFÍCIOS PARA IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS AFETADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOGRADOURO."

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 11/03/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERNAÇA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISALTIVA DE 2025. E REQUERIMENTO COM RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO DA EMENDA N.º 001 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUÍZ.

Data: 07/03/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 27/02/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: EMENDA N.º 001 ao PLC N.º 002/2025, ENCAMINHADA AS COMISSÕES PERMANENTES: CCJ,PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA N.º 001/2025 AO PLC N.º 002/2025, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 25/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA N.º 001 AO PLC N.º 002/2025, APRESENTADA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 25/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 21/02/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 19/02/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/02/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/02/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/02/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, AENCAMINHADO A PROCURAODRIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 11/02/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.