Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 161/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 161/2025
Data: 11/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PERÍODO 1° (PRIMEIRO) AO 10° (DÉCIMO) DIA DO MÊS; TENDA COBERTA; FECHAMENTO RETRÁTIL LATERAL; INSTALADA NO TRECHO DO PASSEIRO PÚBLICO OU PROXIMIDADES; AGÊNCIA BANCÁRIA; CADEIRAS PRÓPRIAS; PRIORIDADE AO IDOSOS; DEFICIENTES; GESTANTES; MULHERES COM CRIANÇA DE COLO.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 03/06/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 161.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 161.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 161.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 161.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/03/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 161.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 11/02/2025   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS CLIENTES E USÁRIOS QUE PERMANECEM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/05/2025 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 27/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 14/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 11/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.