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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 116/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 116/2025
Data: 04/02/2025
Ementa: INSTITUI A HORA DO SILÊNCIO NOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIOS DE CONTAGEM PARA PESSOAS COM AUTISMO.
Indexação: UMA VEZ POR SEMANA; PERÍODO DE NO MÍNIMO 1 (UMA) HORA; REDUÇÃO OU ELIMINAÇÃO DOS ESTÍMULOS SONOROS INTENSOS; CONTROLE NO USO DE CAISAS ELETRÔNICOS; MÁQUINAS QUE EMITAM SONS ALTOS; REDUÇÃO DA ILUMINAÇÃO QUANDO POSSÍVEL; PROIBIÇÃO DE MÚSICAS E ANÚNCIOS PÚBLICITÁRIOS; TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 025/2025.
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 25/2025 - Data Anexação: 08/04/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 5612/2025

Outras Informações

Apelido: DAISY SILVA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 116	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 04/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 08/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/03/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI A HORA DO SILÊNCIO NOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIOS DE CONTAGEM PARA PESSOAS COM AUTISMO.
	Nome: PARECER C. DIREITOS HUMANOS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/03/2025   Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS   Ementa:  INSTITUI A HORA DO SILÊNCIO NOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIOS DE CONTAGEM PARA PESSOAS COM AUTISMO.
	Nome: PL N.º 116.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/02/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI A HORA DO SILÊNCIO NOS SUPERMERCADOS E COMÉRCIOS DE CONTAGEM PARA PESSOAS COM AUTISMO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 08/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCORPORADA AO PROJETO DE LEI.

Data: 04/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 01/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ, INCORPORADA AO PL.

Data: 28/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 18/03/2025 Origem: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO EXTERNA DE DIREITOS HUMANOS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA C.D.H.

Data: 18/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 28/02/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 04/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.