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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 70/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 70/2025
Data: 04/02/2025
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: CONSCIENTIZAÇÃO DE JOVENS; CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES; ABORDAGEM; DENTRO CONTEXTO ESCOLAR; VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES AFETIVAS; MOBILIZAÇÃO ADOLESCENTES; PRÁTICAS PREVENTIVAS; INTERVENÇÃO PRÉVIA VISANDO UMA MUDANÇA COMPORTAMENTAL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2026.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 11/2026 - Data Anexação: 24/02/2026
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5695/2026

Outras Informações

Apelido: MOARA SABOIA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 70	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 03/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 24/02/2026   Autor: VEREADORES   Ementa:  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO 2° TURNO e RED. FINAL Tipo: ANEXO Data: 24/02/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: RELATÓRIOS DAS VOTAÇÕES Tipo: ANEXO Data: 10/02/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 070.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 070.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER   Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 070.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER   Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 070.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/05/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 070.2025 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 03/02/2025   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 24/02/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DAS COMISSÕES E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, APROVADOS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 20/02/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 10/02/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 10/02/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Primeiro - Situação: Aguardando votação em 1º Turno Última Ação: PL, APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA EM 1º TURNO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 06/02/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 - 1º TURNO.

Data: 27/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 14/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CDDM PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.