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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 65/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 65/2025
Data: 04/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: FINALIDADES SOCIOCULTURAIS; PESQUISA CIENTÍFICA; EDUCAÇÃO AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; EXPOSIÇÃO; MANUTENÇÃO; CRIAÇÃO; REPRODUÇÃO; COMERCIALIZAÇÃO; BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS; PRESERVAÇÃO IN SITU.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2025.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Matéria Anexadora: PROP 20/2025 - Data Anexação: 01/04/2025
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 25/03/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/03/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/03/2025   Autor: COMSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/03/2025   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 065.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/02/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 065.2025 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 03/02/2025   Autor: VEREADORA MOARA SABOIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.