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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 55/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 55/2025
Data: 04/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA SAÚDE.
Indexação: ACESSO; DENOMINAÇÃO; AO ENDEREÇO E TELEFONE DO CENTRO DE SAÚDE AO QUAL ESTÁ VINCULADO; CONTEÚDO DO PRONTUÁRIO CLÍNICO; PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS; PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE; CARTEIRA DE VACINAÇÃO; DATAS E HORÁRIOS DE CONSULTAS AGENDADAS.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 055.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA SAÚDE.
	Nome: PL N.º 055.2025 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/05/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA SAÚDE.
	Nome: PL N.º 055.2025 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/04/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA SAÚDE.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/06/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 27/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE.

Data: 27/05/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 14/05/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E C.SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/05/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.