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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 48/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 48/2025
Data: 04/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PLANEJAMENTO FAMILIAR; CADASTRO PARA INSERÇÃO ÚNICO; MÉTODOS DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE OU NÃO PLANEJADA; MÉTODOS DE CONTRACEPÇÃO DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 018/2025.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Matéria Anexadora: PROP 18/2025 - Data Anexação: 01/04/2025
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/04/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 01/04/2025   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 25/03/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/03/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 25/03/2025   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/03/2025   Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO SAÚDE Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/03/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA C.SAÚDE À EMENDA 01 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/03/2025   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 048.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/02/2025   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 048.2025 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 14/01/2025   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 01/04/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA INCORPORADAS AO PROJETO DE LEI.

Data: 28/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 25/03/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCORPORADA A PROJETO DE LEI.

Data: 21/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 18/03/2025 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL ANALISADO PELA C.S.

Data: 18/03/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL ANALISADO PELA CCJ.

Data: 28/02/2025 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.