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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 5/2025

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 5/2025
Data: 04/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE BARRACAS UTILIZADAS COMO MORADIA EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
Indexação: INSTALAÇÃO DE BARRACAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS USADAS COMO MORADIA; DISPONIBILIZAÇÃO VAGAS; CENTROS DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAL; POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; GUARDA CIVIL; CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS.
Autor: PEDRO LUIZ DA SILVA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PEDRO LUIZ
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 5	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 04/02/2025

Documentos Acessórios

	Nome: REQ. RETIRADA DE PAUTA DEF Tipo: REQUERIMENTO Data: 11/10/3202 Autor: VEREADOR PEDRO LUIZ Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE BARRACAS UTILIZADAS COMO MORADIA EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005.2025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/02/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE BARRACAS UTILIZADAS COMO MORADIA EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 005.2025 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 04/02/2025 Autor: VEREADOR PEDRO LUIZ Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DE BARRACAS UTILIZADAS COMO MORADIA EM PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE CONTAGEM.

Tramitação

Data: 12/03/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

Data: 12/03/2025
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO, APRESENTADDO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 24/02/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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