Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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VETO PARCIAL 53/2025

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 53/2025
Data: 04/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PLC N.º 006/2024 - AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PLCE 6/2024 - Data Anexação: 04/02/2025
Matéria Anexada: PROP 116/2024 - Data Anexação: 04/02/2025
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 116	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 17/12/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 11/03/2025 Autor: VEREADORES
	Nome: VP PROP. DE LEI N.º 116.2024 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/02/2025 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 11/03/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL, MANTIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 07/03/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.

Data: 17/02/2025
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 116/2024, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 04/02/2025
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 116/2024, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/02/2025
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL à PROP. DE LEI N.º 116/2024, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025.