| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
35/2022 |
| Data:
29/03/2022 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Indexação:
ART. 8º O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SERÁ COMPOSTO DE 20 (VINTE) MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES, COM REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDO DA SEGUINTE FORMA: I - 10 (DEZ) MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: A) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE OU SERVIDOR POR ELE INDICADO; B) 3 (TRÊS) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE; C) 3 (TRÊS) REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM; D) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; E) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; F) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR. II - 10 (DEZ) MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, DAS SEGUINTES ENTIDADES: A) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL SEDE; B) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL ELDORADO; C) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL RESSACA; D) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL RIACHO; E) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL PETROLÂNDIA; F) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL INDUSTRIAL; G) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL VARGEM DAS FLORES; H) 1 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESPORTIVA DA REGIONAL NACIONAL; I) 1 (UM) REPRESENTANTE DA LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE CONTAGEM; J) 1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL, ESCOLHIDO ENTRE OS GRÊMIOS ESTUDANTIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. PARÁGRAFO ÚNICO. O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SERÁ PRESIDIDO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE OU SERVIDOR POR ELE INDICADO." (NR)
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| Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLCE 2/2022 -
Data Anexação: 29/03/2022 |
Texto Integral: 
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