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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 11/2024

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 11/2024
Data: 26/11/2024
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA); PERCENTUAL DE 4,18% (QUATRO VÍRGULA DEZOITO POR CENTO).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 110/2024.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexadora: PROP 110/2024 - Data Anexação: 10/12/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 375/2024

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 11	Ano: 2024
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 26/11/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 10/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 10/12/2024   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 011.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 02/12/2024   Autor: DIRETORIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO CMC   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 011.2024 PARECER CFORT Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2024   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA CONTAS   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 011.2024 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 26/11/2024   Autor: MESA DIRETORA   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 011.2024 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL COM ACRÉSCIMO DE 1 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 06/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 03/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 40º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 29/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/11/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/11/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.