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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 7/2024

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 7/2024
Data: 12/11/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FUNÇÃO DE CONFIANÇA; FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC; AGENTE DE CONTRATAÇÃO; EQUIPE DE APOIO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO; ART. 2° AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E AS FUNÇÕES ESPECIAIS DE EQUIPE DE APOIO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DISPONIBILIZADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, FICAM TRANSFERIDAS PARA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM - PARC.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 112/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 112/2024 - Data Anexação: 10/12/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 376/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 7	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 11/11/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 10/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 007.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/11/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 11/11/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2024 ANEXO I Tipo: ANEXO Data: 11/11/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2024 ANEXO II Tipo: ANEXO Data: 11/11/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2024 ANEXO III Tipo: ANEXO Data: 11/11/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2024 ANEXO IV Tipo: ANEXO Data: 11/11/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 11/10/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNDAÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE, E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 06/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 03/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 40º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 29/11/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 27/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando votação em 1º Turno Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 27/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 26/11/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 12/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/11/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.