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PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO 2/2024

Identificação Básica

Tipo: PLOML - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO	Número: 2/2024
Data: 12/11/2024
Ementa: INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação: PARA ASSUMIR, TEMPORARIAMENTE, MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL OU SENADOR DA REPÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, SENDO, NESTES CASOS, AUTOMATICAMENTE LICENCIADO, DE MODO QUE A RENÚNCIA SOMENTE SERÁ OBRIGATÓRIA QUANDO A POSSE OCORRER NA CONDIÇÃO DE TITULAR DOS MANDATOS ELETIVOS EM QUESTÃO.
Autores: ALEXSANDER CHIODI MAIA ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA BRUNO BRAGA BATISTA DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA EDGARD GUEDES VIEIRA JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES LEANDRO VIANA DA SILVA MOARA CORREA SABOIA ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA RONALDO PAULO DA SILVA SILVIA DA CRUZ MESSIAS GIL ANTONIO DINIZ MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Portaria Presidência 13/2024

Texto Integral:    Emenda à LOM 44/2024

Outras Informações

Apelido: VEREADORES
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Origem Externa
Tipo: PLOML - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO	Número: 2	Ano: 2024
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 12/11/2024

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER DA COMISSÃO ESPEICIAL Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/12/2024   Autor: VEREADORES   Ementa:  INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 10/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: ELO - EMENDA LOM N.º 044 Tipo: EMENDA Data: 10/12/2024   Autor: VEREADORES   Ementa: INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/11/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/11/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PLOML N.º 02 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/11/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
	Nome: PLOML 002.2024 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 12/11/2024   Autor: VEREADORES   Ementa: INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 002, APROVADA EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 06/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM, INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM, AGUARDANDO VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 26/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM, APROVADA EM 1º TURNO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 22/11/2024 Origem: COMISSÃO ESPECIAL - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 002.2024, INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORRDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 22/11/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO ESPECIAL Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLOML - EMENDA N.º 002/2024, ENCAMINHADA A COMISSÃO ESPECIAL PORT. N.º 013/2024, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/11/2024 Origem: MESA DIRETORA - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLOML, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: MESA DIRETORA Situação: Em poder da Mesa Diretora Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM N.º 002 EM PODER DA MESA DIRETORA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 12/11/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LOM, APRESENTA EM PLENÁRIO, LIDA E ADMITIDA NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.