Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 94/2024

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 94/2024
Data: 25/10/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS.
Indexação: ART. 1º FICA PRIORIZADA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. A PRIORIDADE DE QUE TRATA O CAPUT PODERÁ SER ASSEGURADA MEDIANTE AGENDAMENTO RÁPIDO E EFICIENTE, RESPEITANDO-SE OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE COMPETENTES.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA.

Matéria Anexada: PLL 139/2023 - Data Anexação: 25/10/2024
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 139	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 05/09/2023

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