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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 12/2024

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 12/2024
Data: 29/10/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FICA AUTORIZADO A CONTRATAR; OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM 2025; ATÉ O VALOR DE R$240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE REAIS); EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS NO MUNICÍPIO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 117/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 117/2024 - Data Anexação: 17/12/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5540/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 12	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/10/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 17/12/2024   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2024   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 012.2024 IMPACTO 2 Tipo: ANEXO Data: 08/11/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 012.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 29/10/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 012.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/10/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 012.2024 IMPACTO 1 Tipo: ANEXO Data: 18/10/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, APROVADOS NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 13/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 03/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 40º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 29/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 27/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando votação em 1º Turno Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 27/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 30/10/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/10/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024