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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 6/2024

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 6/2024
Data: 22/10/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Indexação: PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA; FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR; FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 116/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 116/2024 - Data Anexação: 17/12/2024
Matéria Anexadora: VP 53/2025 - Data Anexação: 04/02/2025
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 377/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 6	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 21/10/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 17/12/2024   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 17/12/2024   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 10/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 10/12/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 006.2024 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/12/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
	Nome: PLC N.º 006.2024 PARECER CADMS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/12/2024   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
	Nome: PLC N.º 006.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/10/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
	Nome: PLC N.º 006.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 21/10/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
	Nome: PLC N.º 006.2024 ANEXO Tipo: ANEXO Data: 21/10/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
	Nome: PLC N.º 006.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 26/09/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 083, DE 12 DE ABRIL DE 2010.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 02 (DUAS) EMENDAS, NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGSLATIVA DE 2024.

Data: 13/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 10/12/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1ª TURNO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 06/12/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 06/12/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 06/12/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 22/10/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 22/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 22/10/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.