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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 11/2024

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11/2024
Data: 01/10/2024
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: ESPECIAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 011	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 01/10/2024

Documentos Acessórios

  Nome: PL N.º 011.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 23/10/2024
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Tramitação

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Data: 01/10/2024
Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.

Data: 01/10/2024
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.