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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 9/2024

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9/2024
Data: 01/10/2024
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
Indexação: CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTITUÍDA EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL, DEFINIDA EM ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DA RECEIRA CORRENTE LÍQUIDA, A SER UTILIZADA COMO FONTE DE RECURDOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 099/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 99/2024 - Data Anexação: 12/11/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5532/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 01/10/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 18/11/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 05/11/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 05/11/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 009.2024 PARECER CFORTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/10/2024   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA CONTAS   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 01/10/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 01/10/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 009.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 01/10/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 12/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA E 2024.

Data: 08/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 05/11/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 01/11/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 15/10/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Em poder Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta Última Ação: PL, ANALISADO PELA CFORTC.

Data: 08/10/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 01/10/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.