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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 30/2017

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 30/2017
Data: 09/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, BEM COMO AS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A JULGAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: OBRIGATORIEDADE FILMAR GRAVAR TRANSMITIR VIVO VIA INTERNET SESSÕES PÚBLICAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS REUNIÕES COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO JULGAMENTO RECURSOS
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 19/09/2017
  Autor: Vereador
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, BEM COMO AS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A JULGAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 12/09/2017
  Autor: Vereador
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, BEM COMO AS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A JULGAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: SOBRESTAMENTO Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/08/2017
  Autor: Vereadores
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, BEM COMO AS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A JULGAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 22/08/2017
  Autor: Vereador
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, BEM COMO AS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A JULGAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: INCLUSÃO EM PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 15/08/2017
  Autor: Vereador
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, BEM COMO AS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A JULGAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/05/2017
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS, BEM COMO AS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE A JULGAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 19/09/2017
Origem: Plenário - Destino: ARQUIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RETIRADO DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO PELO AUTOR.
Data: 12/09/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU PEDIDO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
Data: 06/09/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
Data: 29/08/2017
Origem: Plenário - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria sobrestada
Última Ação: PL, RECEBEU PEDIDO DE SOBRESTAMENTO LIDO E ADMITIDO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
Data: 25/08/2017
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 22/08/2017
Origem: Plenário - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU PEDIDO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
Data: 18/08/2017
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 26/05/2017
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF PARA EXAME E PARECER.
Data: 12/05/2017
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, EM PODER DA PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 09/05/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.


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