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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 8/2024

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 8/2024
Data: 03/09/2024
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
Indexação: AUTORIZADO ADQUIRIR OS SEGUINTES IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO BAIRRO JK, CERTIDÃO DE REGISTRO N.º 16.083, LIVRO 3-Q, FLS.09, DO SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE BETIM, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS; LOTE N.º 03 (TRÊS), DA QUADRA N.º 31 (TRINTA E UM); LOTE N.º 04 (QUATRO), NA QUADRA N.º 31 (TRINTA E UM); LOTE N.º 05 (CINCO), DA QUADRA N.º 31 (TRINTA E UM); LOTE N.º 06 (SEIS), DA QUADRA N.º 31 (TRINTA E UM); LOTE 07 (SETE), DA QUADRA 31 (TRINTA E UM).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 095/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 95/2024 - Data Anexação: 29/10/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5520/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 8	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 02/09/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 29/10/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 22/10/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 22/10/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 008.2024 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/10/2024   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
	Nome: PL N.º 008.2024 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/10/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
	Nome: PL N.º 008.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/09/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
	Nome: PL N.º 008.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 02/09/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
	Nome: PL N.º 008.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 29/05/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 29/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISALTIVA DE 2024.

Data: 25/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 22/10/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 17/10/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 08/10/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/10/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/09/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/09/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.