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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 7/2024

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 7/2024
Data: 20/08/2024
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
Indexação: APROVAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES À LOA; LIMITE DE 1% (UM POR CENTO); CORRENTE LÍQUIDA.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 84/2024 - Data Anexação: 03/09/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5518/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 7	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 16/08/2016

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 09/09/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 27/08/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 27/08/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2024   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 007.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/08/2024   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 007.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 16/08/2024   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
	Nome: PL N.º 007.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 15/08/2024   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.509, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/09/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 29/08/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 27/08/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 23/08/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 20/08/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CFORTC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/08/2024 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/08/2024 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.