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VETO PARCIAL 65/2024

Identificação Básica
Tipo: VP - VETO PARCIAL Número: 65/2024
Data: 06/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
Indexação: PODER EXECUTIVO, ENTENDE-SE PELA NECESSIDADE DE VETÁ-LA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO INCIOS II DO ART. 80 C/C INCISO VIII DO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA.
Observação: PROP. DE LEI ORIGINÁRIA DO PL N.º 005/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 65 Ano: 2024
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 09/07/2024
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 27/08/2024
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/08/2015
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2025.
Tramitação  
Data: 27/08/2024
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL MANTIDO, NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
Data: 23/08/2024
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
Data: 23/08/2024
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto incluso na ordem do dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.
Data: 06/08/2024
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 06/08/2024
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.


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