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ART. 1º (...) PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS FINS DE QUE TRATA O CAPUT, CONSIDERA-SE COMO NOMOFOBIA UMA FOBIA OU SENSAÇÃO DE ANGÚSTIA E/OU DESCONFORTO CAUSADOS PELA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO POR MEIOS VIRTUAIS, APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, COMPUTADORES, TABLETS E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS. ART. 2º PARTICIPARÃO DA CAMPANHA AS ESCOLAS, HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE INFORMARÃO SOBRE OS RISCOS QUE A NOMOFOBIA PODE CAUSAR.
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