Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 89/2017

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 89/2017
Data: 22/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O PERÍODO 2018 A 2021.
Indexação: ART. 1º ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARÁGRAFO ÚNICO. O PPA CONTAGEM 2018-2021 ESTABELECE OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES E MONTANTES DE RECURSOS A SEREM APLICADOS EM DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E NAS DESPESAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexada: PLE 18/2017 - Data Anexação: 22/12/2017
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 18	Ano: 2017
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/09/2017

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