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Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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PROPOSIÇÃO 92/2022

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 92/2022
Data: 05/07/2022
Ementa: ALTERA A LEI 4.456, DE 25 DE MAIO 2011, QUE CRIA E DENOMINA CEMEI; E A LEI Nº 5.156, DE 7 DE JULHO DE 2021, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE CEMEI.
Indexação: ART. 1º FICA CRIADO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA WILSON JOSÉ DE SOUZA BICALHO, Nº 30, DO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A SER DENOMINADO CEMEI BERNARDO MONTEIRO - ESTUDANTE JOÃO VITOR GOMES FERNANDES.(NR) ART. 2º O ANEXO DA LEI 5.156, DE 7 DE JULHO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: " LEI/ANO NOMENCLATURA ATUAL NOVA NOMENCLATURA (...) 4.456/2011 UMEI BERNARDO MONTEIRO CEMEI BERNARDO MONTEIRO - ESTUDANTE JOÃO VITOR GOMES FERNANDES (...) " (NR)
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
Matéria Anexada: PLL 140/2021 - Data Anexação: 05/07/2022
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 140 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 12/07/2021