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PROPOSIÇÃO 94/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 94/2022
Data: 05/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Indexação: PARÁGRAFO ÚNICO. OS CARTAZES DEVERÃO CONTER OS DIZERES: O USO DE ANABOLIZANTES PREJUDICA O SISTEMA CARDIOVASCULAR, CAUSA LESÕES NOS RINS E FÍGADO, DEGRADA A ATIVIDADE CEREBRAL, AUMENTA O RISCO DE CÂNCER E PODE PROVOCAR DEPENDÊNCIA. ART. 2º FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL POR INCLUIR NAS CAMPANHAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS A DIVULGAÇÃO DOS PREJUÍZOS QUE OS ANABOLIZANTES PODEM CAUSAR À SAÚDE.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO E COAUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
Matéria Anexada: PLL 1/2022 - Data Anexação: 05/07/2022
Texto Integral: