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PROPOSIÇÃO 82/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 82/2022
Data: 15/06/2022
Ementa: INSTITUI O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 3º O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES DESTACARÁ OS SEGUINTES SETORES: I - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS, DE ORIGEM LOCAL; II - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL; III - COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO; IV - PRODUÇÃO RURAL; V - EDUCAÇÃO AMBIENTAL; VI - SERVIÇOS DE LAZER; VII - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO; VIII - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM; IX - PATRIMÔNIO HISTÓRICO; X - EVENTOS. PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER PÚBLICO PODERÁ REGULAMENTAR MAIS SETORES A SEREM CONTEMPLADOS COM O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
Matéria Anexada: PLL 188/2021 - Data Anexação: 15/06/2022
Texto Integral: